OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Veja quem decidiu aumentar salário dos parlamentares

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo

Seguradora arcará com danos morais por morte de motociclista

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

Homem que confessou crime em lugar do irmão é absolvido

Débito realizado após cancelamento de contrato gera indenização

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

Conselho mantém afastamento de servidora suspeita de fraudar concurso

Denunciado por manter casa de prostituição tem habeas-corpus negado.

Resolução nº 173, de 23/06/05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Celso Pitta tem liminar negada pelo Supremo

Bancária com LER ganha direito a auxílio-acidente

O benefício foi concedido porque a funcionária, que atuava na função de escriturária, teve redução de sua capacidade laborativa em decorrência de lesão por esforços repetitivos -LER

MP diz que só falta definir obras sociais para liberar terreno de estádio

Corinthians, que terá de pagar R$ 12 milhões, diz que vai assinar o TAC. Um terço do valor terá de ser gasto até a Copa de 2014, diz promotor

Habeas corpus. Prisão preventiva. Reiteração de pedido. Não conhecimento.

Funcionários e técnicos protestam contra Super-Receita